ACESSO À INFORMAÇÃO

Transparência de dados da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

ATOS DE INEXIGIBILIDADE

Detalhes

Número

Ano

2025

Descrição

Retificar a Resolução CONSEPE Nº 36/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de julho de 2024, o Art. 1º Aprovar as propostas de extensão referentes ao Edital Nº 033/2024 – Financiamento de Ações Extensionistas Contínuas (Programas e Projeto

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TRANSPARÊNCIA BAHIA

Transparência Bahia é um canal de comunicação criado pelo Governo do Estado, por meio do qual o cidadão pode consultar receitas, despesas, gastos, limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pagamentos feitos a empresas ou pessoas físicas fornecedoras ou prestadoras de serviço, e em que o recurso foi aplicado.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

A Lei 12.618/2012 regulamenta o acesso à informação no Estado da Bahia, permitindo qualquer interessado solicitar acesso a informações (ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas) aos setores do Executivo Estadual, e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado.

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