ATOS DE INEXIGIBILIDADE

Detalhes

Número

024-2025

Processo

072.4208.2025.0002702-66

Status

Finalizado

Local de Realização

UESB

Objeto

Prestação de Serviços Pessoa Jurídica (INSCRICAO para participação da Universidade, no estande coletivo da Associação Brasileira das Editoras Universitárias - ABEU, na XXII Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro)

Data de Publicação no DOE

19/03/2025

Observações

E-mail

gad@uesb.edu.br

Anexos

024-2025-030280700-1746698912.pdf 08 de Maio de 2025 às 07:08

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TRANSPARÊNCIA BAHIA

Transparência Bahia é um canal de comunicação criado pelo Governo do Estado, por meio do qual o cidadão pode consultar receitas, despesas, gastos, limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pagamentos feitos a empresas ou pessoas físicas fornecedoras ou prestadoras de serviço, e em que o recurso foi aplicado.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

A Lei 12.618/2012 regulamenta o acesso à informação no Estado da Bahia, permitindo qualquer interessado solicitar acesso a informações (ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas) aos setores do Executivo Estadual, e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado.

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